| Projeto: |
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PL 584 27/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-584/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0584-2015 |
| Promovente: |
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Ricardo Young |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO VALOR DO IPTU PARA OS IMÓVEIS EDIFICADOS HORIZONTAIS UNIFAMILIARES E/OU CONDOMÍNIOS VERTICAIS OU HORIZONTAIS POSSUÍREM ÁRVORES E/OU ÁREAS EFETIVAMENTE PERMEÁVEIS, COM COBERTURA VEGETAL, DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO SEU TERRENO, TETO VERDE E JARDIM VERTICAL |
| Assunto: |
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ARBORIZACAO / AREA VERDE / ARVORE / CALCULO / CONDOMINIO / DESCONTO / DIMENSAO / EXCLUSAO / IMOVEL RESIDENCIAL / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / IPTU / JARDIM VERTICAL / LOCALIZACAO / MEIO AMBIENTE / ODM7 / PERCENTAGEM / PLANTIO / PROTECAO AMBIENTAL / SOLO PERMEAVEL / TELHADO VERDE / VEGETACAO / ZONA RURAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1601-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 26/11/2015 | | CCJ | Recebido em 26/11/2015 | Encaminhado em 02/12/2016 | | URB | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4/2016 de 04/02/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 22/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 72/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. just., encamina info. de sec. mun. fin. do pl 584/15, do ver. ricardo young, que dispõe sobre desconto iptu para imóveis edificados que possuírem árvores e áreas permeáveis cobertura vegetal, teto verde e jardim vertical, atraves do Documento Recebido nro. 187/2016
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |